Política de Privacidade

1. Dados Coletados e Finalidade

Para prestar os serviços de catálogo digital e lead-generation (link-in-bio), coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operação segura da plataforma:

• Número de Telefone (WhatsApp): Utilizado como chave primária de autenticação e canal de gestão dos anúncios;
• CPF: Coletado para identificação unívoca do anunciante, controle de cotas anti-spam e prevenção a fraudes no comércio eletrônico;
• Fotos e Áudios de Descrição: Processados exclusivamente para estruturar o título, valor e características do produto;
• Endereço IP e Registros de Conexão: Coletados no acesso à vitrine e no envio de denúncias públicas, em estrito cumprimento ao Marco Civil da Internet.

2. Proteção, Criptografia e Sanitização de Mídias

O VeNoZap aplica engenharia de segurança por design em todos os pontos de contato:

• Criptografia Forte em Repouso: O CPF do anunciante é cifrado via algoritmo AES-256-GCM e protegido por hash HMAC-SHA256 com pepper criptográfico secreto, nunca sendo mantido em texto plano;
• Sanitização de Metadados (EXIF/GPS): Todas as imagens enviadas passam por processamento automatizado que remove sumariamente metadados de geolocalização e especificações de dispositivo, protegendo a privacidade física do vendedor;
• Não-exposição de Dados Pessoais: O CPF e dados de contato do anunciante nunca são expostos na vitrine pública sem consentimento expresso.

3. Compartilhamento Restrito de Dados

Não comercializamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento restringe-se aos provedores essenciais de infraestrutura de nuvem, mensageria e modelos de inteligência artificial contratados com cláusula de estrita confidencialidade e proibição de treinamento sobre dados dos usuários.

4. Guarda de Registros e Denúncias (Marco Civil da Internet)

Em observância obrigatória ao Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o VeNoZap mantém os registros de aplicação (endereço IP, data e hora) associados a acessos e ao canal público de denúncias pelo período de 6 (seis) meses:

• Esses registros são armazenados em ambiente seguro, isolado e acessíveis unicamente para instrução criminal ou persecução cível mediante prévia ordem judicial;
• O canal de denúncias públicas registra o IP de origem para assegurar a autenticidade das manifestações e coibir ataques de difamação ou abuso de denúncias falsas.

5. Seus Direitos (Direito ao Esquecimento e Revogação)

Em cumprimento ao Artigo 18 da LGPD, você pode exercer seus direitos fundamentais a qualquer momento:

• Revogação de Consentimento: Envie o comando REVOGAR no WhatsApp oficial para paralisar o tratamento e arquivar seus dados cadastrais;
• Expurgo Definitivo: Solicite a eliminação dos dados cadastrais e fotos armazenadas pelo e-mail [email protected], respeitado o prazo de guarda legal de logs de conexão exigido pelo Marco Civil.